Ao decidir assinar um contrato de aluguel é preciso estar ciente de todos os detalhes que envolvem essa transação, uma vez que fechar a parceria para locação indica que você está assumindo um compromisso com o inquilino, e a imobiliária, por sua vez, com a duração determinada na negociação e os valores a serem pagos.

Mas é claro que imprevistos podem acontecer e, devido a isso, será necessário fazer a rescisão do contrato de locação. Você sabe quais são as regras para que isso aconteça?

Neste post mostraremos como é feito o encerramento do contrato de forma antecipada, quais são as multas a serem pagas, trâmites burocráticos etc. Tem interesse no assunto? Siga conosco!

Pagamento de multa

A lei que rege os contratos de locação de imóveis é chamada de Lei do Inquilinato. Ela estabelece os pontos que envolvem o negócio, incluindo o pagamento de multa proporcional.

Caso haja a decisão de fazer a rescisão do contrato de locação antes do seu vencimento, será preciso pagar à outra parte um valor previamente estabelecido em contrato. Essa taxa será calculada de acordo com o tempo restante de contrato e não deve ser abusiva.

A multa é calculada proporcionalmente. Ela costuma ser estipulada em três meses de aluguel. Para exemplificar, considere um contrato de locação de 30 meses. Se você permaneceu por 20 meses no imóvel e decidiu desistir da locação, a rescisão será aplicada nos dez meses não cumpridos de contrato. Dessa forma, a multa corresponderia a um mês de aluguel.

Razões para rescindir o contrato

A legislação determina que o proprietário do imóvel só pode fazer a rescisão do contrato de locação caso ele precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem, ou se, em algum momento, o inquilino cometeu ato ilegal ou descumpriu normas vigentes no contrato, como uma reforma sem autorização. Em outros casos, é necessário esperar que o prazo do contrato se encerre.

No caso do inquilino não é necessário indicar alegações para a quebra de contrato, ele apenas precisa pagar a multa. Uma exceção é a mudança de emprego do locatário para outra cidade. Nesse caso, ele fica livre da multa se comprovar o fato e notificar o proprietário com no mínimo 30 dias de antecedência.

Prazos para desocupar o imóvel

Ao solicitar o imóvel, o inquilino tem, pelo menos, 30 dias para encontrar uma nova moradia. O mesmo prazo vale para quando o inquilino decide rescindir o contrato. O locador terá um mês para se planejar financeiramente e encontrar um novo morador para o local. Em caso de disputa judicial, o despejo do inquilino ocorre em seis meses.

Regras sobre a condição do imóvel

Qualquer uma das partes que decidir quebrar o contrato de locação precisará seguir algumas regras sobre as condições do imóvel.

O inquilino precisa fazer uma vistoria de saída, garantindo que o imóvel esteja nas mesmas condições iniciais. Pintura das paredes em dia, pisos e paredes sem danos são exemplos.

Comprovar o recebimento das chaves é importante para evitar cobranças futuras indevidas. بلاك جاك كازينو As imobiliárias são fundamentais nessas transações.

O que deve constar no contrato antes de assiná-lo

Fazer contratos bem elaborados e com todas as regras e condições bem estabelecidas podem tornar o processo de rescisão do contrato de locação muito mais simples, evitando dores de cabeça.

Por isso, as imobiliárias são tão importantes nessas transações. Por já estarem habituadas a tratar essas questões, elas poderão elaborar um documento que não deixe qualquer dúvida em aberto, podendo, assim, ser utilizado com facilidade e rapidez por todos as partes envolvidas em um aluguel.

O que não pode faltar em um contrato de locação são prazos estabelecendo a duração, o valor da multa e sua proporcionalidade em caso de rescisão, situação do imóvel a ser recebido, entre outros pontos. روليت كازينو

Conhecer as condições estabelecidas em contrato para evitar prejuízos financeiros e problemas judiciais é fundamental antes de definir por qualquer aluguel de imóvel. قواعد لعبة بلاك جاك Isso vai garantir que, caso você decida pela rescisão do contrato de locação, não passará por situações chatas e que podem chegar até a justiça.

Agora que você conhece as regras para rescisão do contrato de locação, siga nosso perfil no Facebook e saiba tudo sobre nossos empreendimentos imobiliários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *