Você vai se casar e está procurando um terreno para construir sua casa própria, ou então está pensando em investir em um lote? Então, este post é para você.

Infelizmente, tem muita desonestidade por aí, e algumas pessoas e até mesmo imobiliárias negociam loteamentos clandestinos e irregulares.

Mas você pode tomar alguns cuidados para não cair nessa furada!

Antes de qualquer coisa, é preciso entender o que são loteamentos clandestinos e irregulares.

Sabendo isso e tomando alguns cuidados, você se livra dos vários problemas que podem ocorrer caso você compre um lote assim. Ninguém quer comprar gato por lebre, certo?

No post de hoje, saiba quais são os cuidados essenciais para não deixar que o sonho se transforme em um pesadelo.

O que são loteamentos clandestinos?

Para lotear um terreno, a empresa proprietária do mesmo deve seguir uma série de exigências descritas na lei federal nº 6.766 de 1979, que vão desde aprovação do projeto do loteamento na prefeitura do município até o registro dos lotes no cartório de registro de imóveis e execução das obras de infraestrutura (Redes de Água e esgoto, Iluminação e Pavimentação).

É importante saber que, somente após o loteamento estar devidamente registrado no cartório é que se pode efetuar a venda ou promessa de venda dos lotes.

Portanto, os loteamentos chamados de clandestinos são aqueles que não cumprem nenhuma das exigências citadas acima.

O que são loteamentos irregulares?

Loteamentos irregulares são chamados aqueles que cumprem apenas parte das exigências da lei federal, como aqueles empreendimentos que aprovam o projeto na prefeitura e até mesmo registram os lotes no cartório, mas não cumprem um dos requisitos mais importante que são as obras de infraestrutura. Infelizmente, ainda hoje, existem muitos desses tipos por aí.

Nesses tipos de empreendimentos, geralmente a empresa faz a limpeza do terreno com um trator onde deveriam ser as ruas do novo bairro e param por aí.

Dessa forma, o comprador desavisado visita o empreendimento e é iludido por essas máquinas no canteiro de obras, mas depois de alguns meses da venda, ele volta ao local e não vê mais nenhuma atividade.

O que devo exigir para não cair nessa furada

É preciso estar atento na hora da compra, pois em grande parte das vezes o empreendimento está apenas começando suas obras quando se inicia as vendas.

Exija do vendedor o decreto de aprovação do loteamento na prefeitura e o registro do lote no cartório de imóveis. Neste registro deverá conter o nome do loteamento, o nome do proprietário atual( que deverá ser a empresa na qual você está negociando), o número da quadra, do lote e as suas dimensões.(frente, fundo, laterais e lotes confrontantes)

Com esses documentos certos você estará livre de comprar um lote clandestino, porém ainda existe a possibilidade desse lote vir a se tornar irregular caso a empresa não cumpra com a execução das obras de infraestrutura. Mas como se proteger disso?

A melhor forma de se blindar dessa situação é analisar a empresa loteadora. Hoje em dia com a internet é muito mais fácil descobrir essas informações.

Veja o histórico dela, se já fez algum empreendimento desse tipo e cumpriu suas obrigações no mesmo ou se a empresa tem o porte compatível com o tamanho do investimento a ser realizado naquele empreendimento.

Já entrei nessa fria, o que fazer?

Se você infelizmente se encontra em alguma das situações descritas acima, o que lhe resta é entrar  com uma ação judicial para ressarcimento de eventuais valores pagos, além de eventual indenização por danos morais e punição dos responsáveis conforme a lei, que prevê pena de até 5 anos de prisão e multa de até 100 salários mínimos.

Mas o mais importante é repassar essa situação aos amigos, familiares e redes sociais, pois um dos grandes motivos para ainda existir empresários desse tipo é a desinformação da população.

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Uma resposta

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