Antes de definir pela compra de um imóvel, é importante estar munido de todas as informações, inclusive sobre o tipo de espaço ideal para seus planos. Nesse contexto, já pensou quais são as diferenças entre loteamento e condomínio?

Existem muitas semelhanças nesses tipos de empreendimentos, como famílias dividindo áreas próximas para morar e algumas áreas externas comuns. Mas há diferenças quanto à forma como cada modalidade é concebida e utilizada, assim como legislações próprias para cada empreendimento.

Neste post, mostraremos o que define cada um desses tipos de moradia e indicaremos as vantagens e desvantagens de cada um deles, com o intuito de que você tenha condições de fazer a escolha mais acertada. Tem interesse no tema? Então, siga conosco e fique por dentro do assunto!

Diferenças entre o bem

Loteamentos são grandes áreas, oficialmente chamadas de glebas, divididas em lotes menores, com abertura de novas vias. Eles normalmente não são murados ou cercados, diferentemente dos condomínios, que necessariamente têm áreas delimitadas e restritas.

Nos loteamentos, porém, as vias que ligam as casas umas às outras são públicas, apesar de haver a hipótese de o município ceder essa gestão para uma eventual associação de moradores local. Nesse caso, que não é regra, a manutenção e conservação das vias passa a ser de responsabilidade do loteamento.

Espaços comuns

Quando o comprador opta por um loteamento, ele adquire apenas a área definida como lote. No caso dos condomínios, além da fração de terra, adquirem-se bens de uso comum a todos os moradores, o que inclui as ruas de acesso, áreas verdes, de convivência, quadras, clubes, jardins, salões de festa, entre outros.

Por isso, a aquisição de imóveis em condomínios costuma envolver um pacote de muitos outros benefícios e confortos, assim como de responsabilidades, já que bens de uso comum sempre implicam em mais obrigações por parte dos moradores do local.

Acesso de moradores e visitantes

Por serem de domínio público, não há restrição de acesso a pessoas no caso de loteamentos. Mesmo quando é instalada guarita na portaria é proibido vedar o acesso de pessoas, até porque serviços de iluminação e gestão das vias internas são prestados pela prefeitura.

Isso se opõe ao caso dos condomínios, que normalmente possuem área de acesso fechada e é obrigatória a identificação de moradores e visitantes. A circulação, portanto, é restrita e o recebimento de convidados deve ser comunicado previamente à administração, com exigência de apresentar documento de identidade e até haver identificação por fotografia e digital.

O mesmo vale para os automóveis e prestadores de serviços externos. Dependendo da regra de cada condomínio, é possível impedir a entrada de pessoas no local.

Regras de uso

Como citamos anteriormente, o acesso aos condomínios é controlado, portanto, quem mora nessa modalidade de conjunto de imóveis segue regras preestabelecidas.

Essas regras se aplicam a acesso de visitantes, determinação do uso dos espaços compartilhados, como áreas de lazer, e até de construção e reforma de imóveis.

Custos e taxas

Por incluir áreas de uso comum e compartilhamento de espaços, é claro que os custos de manutenção de condomínio são maiores do que em loteamentos.

Manter clube, praça, jardins, quadras e piscinas em funcionamento de forma adequada e ideal para uso gera despesas e responsabilidades. Por isso, é cobrada a chamada taxa de condomínio e todos os moradores são obrigados a arcar mensalmente com esse valor, seja em um condomínio de casas ou prédios.

Além disso, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado sobre a fração ideal de imóvel em condomínio fechado, o que inclui as áreas privativa e comum.

Os loteamentos, por sua vez, não fazem esse tipo de cobrança, pois os espaços comuns, como ruas, são de domínio público e quem deve, na prática, zelar por eles é o município. Cabe, portanto, aos moradores arcar com as taxas de IPTU. O imposto é calculado de acordo com o tamanho terreno e inclui a casa, se existir.

Para que qualquer cobrança extra ocorra é preciso haver um regulamento, registrado na matrícula e nas escrituras de compra e venda do local. Ou seja, antes mesmo de adquirir o terreno ou propriedade o comprador saberá da ocorrência de alguma taxa. É importante estar atento a isso.

Administração

Como há áreas comuns e recolhimento de taxas de condomínio, é preciso que alguém se responsabilize pela administração dessas burocracias. Em condomínio, portanto, há a figura do síndico, normalmente um morador que é referência entre todos os residentes, o qual pode ser acionado em caso da necessidade de resolução de problemas. Há casos em que empresas administradoras de condomínios são contratadas para executar essa tarefa.

Os loteamentos, porém, não precisam necessariamente dessa figura. Há casos em que uma associação de moradores do local é criada, mas para reunir e solucionar questões comuns dos moradores. A administração de recursos não é comum.

Legislação específica

A legislação brasileira trata de forma diferenciada loteamento e condomínio, sendo que cada modalidade de empreendimento possui sua própria legislação.

A Lei 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Segundo ela, “loteamento é a subdivisão de gleba em lotes sados para edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.

Já a Lei 4.591/64 refere-se a condomínios como “edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, que poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei”.

Apesar da semelhança entre loteamento e condomínio, é fundamental estar por dentro das especificidades de cada modalidade de empreendimento, a fim de evitar decisões que fujam do objetivo inicial da compra do terreno ou imóvel.

Contar com o auxílio de empresas especializadas no mercado imobiliário pode ajudar a dar segurança à compra e facilitar uma decisão sobre o tema.

Agora que você entendeu as diferenças entre loteamento e condomínio, aproveite e veja que comprar o primeiro imóvel é mais fácil do que você pensa!

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