Saber como funciona o Minha Casa Minha Vida (MCMV) é importante para conhecer outras opções de financiamentos de imóveis e conseguir avaliar as melhores alternativas, conforme cada caso.

Como esse programa possui vários requisitos, incluindo o tipo e o valor do imóvel que pode ser adquirido, muitas pessoas ainda se confundem quando podem usar esse financiamento ou não.

Para esclarecer esse assunto, preparamos este post para mostrar como o MCMV funciona e quais são os seus requisitos. Confira!

Quais são os requisitos e documentos exigidos para o cadastro?

O MCMV tem a função de financiar imóveis novos, em valores limitados de acordo com as faixas de compra e com regras diferentes, dependendo da renda familiar de quem procura essa forma de aquisição. Assim, o programa se divide em 4 faixas, considerando a renda bruta da família:

Documentação exigida

Aqueles que se encaixam na faixa 1 devem comparecer à prefeitura do município para se cadastrar no programa. Esse procedimento depende de cada cidade e a liberação do financiamento é feita por um sorteio entre os cadastrados.

Já para as outras faixas o cadastro é feito na agência bancária. Lá será necessário fazer uma simulação para garantir que o imóvel preenche os requisitos do programa e quais as condições do financiamento. Para isso, os documentos exigidos pela Caixa Econômica são:

Podem existir outras exigências a depender da agência bancária em que se está fazendo o cadastro, por isso o ideal é verificar com antecedência quais são os documentos exigidos.

Comprovação de renda

A comprovação da renda deve ser feita pela família ou grupo familiar, ou seja, é possível juntar os rendimentos de alguns parentes para encaixar em determinada faixa do MCMV. Para isso os documentos que podem ser apresentados são:

Como cada faixa tem regras específicas, o ideal é fazer simulações, considerando diferentes tipos de renda para saber qual é a opção mais vantajosa em cada caso e verificar se é possível se adequar a algum requisito.

Como é feita a escolha do imóvel no MCMV?

Outro ponto importante sobre como funciona o Minha Casa Minha Vida diz respeito aos imóveis que podem ser financiados. As opções são restritas e eles devem cumprir vários requisitos, de acordo com as regras da instituição financeira.

O financiamento só pode ser utilizado para adquirir imóveis novos ou na planta, não havendo possibilidade de o utilizar para comprar uma casa ou apartamento usado.

Dependendo da faixa de renda, é possível também utilizar o MCMV para adquirir lotes e construir uma casa ou usar um terreno que já é de sua propriedade.

Ainda em relação aos imóveis novos, é necessário que ele tenha o habite-se expedido e quem quer financiar deve ser o primeiro morador. Outros requisitos também são imprescindíveis:

Caso o imóvel seja adquirido na planta, a construtora ou incorporadora responsável deve ter financiado todo o empreendimento na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil.

Outra questão importante diz respeito ao valor do imóvel que pode ser financiado pelo MCMV. Isso vai variar de acordo com cada local, tendo em vista que o preço de mercado é diferente em várias regiões.

Os valores máximos dos imóveis que podem ser aplicados em Minas Gerais são:

Como se percebe, os valores para a aquisição de um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida é bem restrito, por isso, caso você queira comprar uma residência usada ou com um valor que não se encaixa nesses tetos deve procurar outros modos de pagamento, que podem ser bastante vantajosos.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida em relação ao pagamento?

O pagamento da entrada e das parcelas também apresenta diferenças de acordo com a faixa de renda que você se enquadra. Para as famílias da faixa 1, não há pagamento da entrada. Já para as outras faixas a entrada é sempre cobrada, geralmente no valor mínimo de 20% do imóvel.

O Governo Federal também pode custear uma parcela do valor do imóvel — chamado de subsídio — e o seu montante também dependerá da faixa: até 90% para a faixa 1; até R$ 47,5 mil para a faixa 1,5 e até R$ 29 mil para a faixa 2. Para a faixa 3 o Governo não fornece o subsídio, tendo em vista que a renda mensal da família é mais elevada.

Quanto ao valor da parcela, também existem algumas diferenças. Para a faixa 1 ela será entre R$ 80 e R$ 270 sem juros, dependendo da renda mensal. Para todas as outras faixas a parcela varia conforme o valor do imóvel e o rendimento familiar comprovado, limitados sempre a 30% da renda.

O prazo de financiamento é de até 120 meses para as famílias da faixa 1 e de até 360 meses para os demais casos. Vale lembrar que, para a faixa 1, não é possível vender ou alugar o imóvel antes de ele ser quitado, limitando as negociações que podem ser feitas após a aquisição: o comprador apenas poderá utilizar o bem para sua moradia.

Sabendo como funciona o Minha Casa Minha Vida fica mais fácil compará-lo com outras formas de pagamento, para ver se ele vale mesmo a pena conforme os seus requisitos, ou se é melhor buscar outras opções para adquirir o seu imóvel.

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